O ICMS, nos termos do inciso II do artigo 155 da Constituição Federal, é um imposto de competência dos estados e do Distrito Federal e constitui hoje a maior fonte de arrecadação de recursos financeiros destes entes públicos. Mas ele não beneficia somente os estados e o Distrito Federal, os municípios também possuem forte dependência da sua arrecadação, já que os estados repassam a cada um 25% do que foi arrecadado nos limites do seu território, constituindo assim na maioria das vezes em a maior fonte de recursos financeiros para investimentos a constar em seus orçamentos.

Aqui ousamos, a exemplo de um roteirista de filmes de ficção, tentar visualizar o que poderia vir a ser uma nova estrutura de fiscalização tributária para o nosso país.

As ondas de Alvin Toffler e a fiscalização tributária
De início, ainda que possa parecer desatualizado, há um entre outros fundamentos apregoados por Alvin Toffler em seu livro “A Terceira Onda”, editado na década de 80, que eu utilizaria para este exercício, qual seja, Tofller previa para as próximas décadas a chegada de uma nova sociedade cuja estrutura seria caracterizada pela “flexibilização”.

O atual ambiente em que vivemos impõe urgentemente um reposicionamento da fiscalização tributária, seja ela federal, estadual ou municipal. As principais mudanças sociais, tecnológicas e de mercado agem como um verdadeiro tsunami como nunca visto sobre as estruturas tributárias. É como se chegassem de surpresa, grandes e sucessivas ondas de mudanças e novidades invadindo o ambiente tributário de uma só vez, impondo fortes e constantes desafios a todo instante aos melhores talentos da fiscalização tributária.

A Lava Jato e as empresas

É interessante observar ao longo dos anos a evolução da transparência das entidades empresariais e a participação de um importante instrumento que, discreto, colabora como um farol a iluminar cada vez mais os mares cobertos de névoa em que outrora aventureiros e navegantes aqui representados pelos investidores simplesmente se arriscavam contando mais com a sorte do que com sua capacidade de análise de relatórios contábeis. Esse farol a que nos referimos e que se apresenta de forma brilhante é, para nossa ventura, a nova contabilidade brasileira.