A atual polêmica e temor das empresas em relação ao bloco K da EFD me faz lembrar uma história.
Na década de 90, como auditor do fisco estadual de SP, recebi uma ordem de fiscalização de auditoria contábil tributária do ICMS em uma indústria de grande porte. Passado algum tempo, já na fase de verificação contábil dos estoques, Registro de Inventário e do livro modelo 3, Registro de Controle da Produção e do Estoque RCPE, e, sem atendimento aos meus pedidos verbais sobre determinados itens e períodos, notifiquei e ao não atendimento, renotifiquei a empresa. O diretor financeiro da empresa me procurou, desculpou-se e disse que iria solicitar que fosse apresentada toda a documentação imediatamente. Pois bem, para minha surpresa, foram me apresentadas dezenas de caixas de papelão de arquivo morto contendo livros e documentos dos estoques solicitados, porém em péssimo estado de conservação. Mais, existiam evidências que essas caixas e os documentos foram ou estavam sendo lar e alimento para algum roedor.

Diante do cenário, perguntei ao diretor da empresa se tinha existido alguma enchente ou acidente que justificasse o estado dos documentos. Ele, com temor estampado no rosto, disse-me “... Foi o rato...” Eu falei ... “rato?”. Em resumo, o diretor disse que a empresa desconhecia que um rato vivia no arquivo e que este, por ter danificado os livros e documentos, era o responsável pela sua não apresentação. O final da história foi a lavratura de um auto de infração de milhões de reais, na época, por diferença de levantamento nos estoques, tendo o coitado do rato roedor de diferenças de estoque de amargar a desvantagem diante do fisco.

Mas e se a história fosse hoje, onde o papel foi substituído pelos atuais arquivos digitais da NF-e, da ECD, da EFD, do CTe, entre outros, qual seria o final?
Na minha opinião, naquela época, os livros e documentos eram em papéis e na fiscalização havia o manuseio com um olhar humano capacitado e experiente, hoje, os documentos evoluíram para o formato digital e os arquivos mais importantes de uma empresa são os digitais, o rato, animal que podia habitar em determinados arquivos de papel, ficção ou não, foi substituído pelo rato digital, invisível, que transita com muito mais facilidade, agora nos labirintos da complexidade dos arquivos digitais. O rato digital é a mão tecnológica que age como mágica conseguindo oferecer uma aparência regular para algo irregular, ludibriando inclusive o olhar eletrônico inteligente da fiscalização.

A diferença nesta analogia é que o rato real tem vida e efetivamente poderia produzir um dano e deixar os vestígios da sua existência que teriam o objetivo de ser a prova e assim justificar uma não apresentação da informação correta ao fisco. Já com o rato virtual, não, a informação digital é corrompida e camuflada de forma complexa que nem através dos inúmeros cruzamentos seria possível distingui-la.

A solução prometida pelo “bloco K” pode ser a mesma utopia e profecia que um dia foi o livro modelo 3 – RCPE- que pretendia ter o controle e acompanhamento total do trânsito, dentro e fora dos limites do estabelecimento, das matérias primas até a saída dos produtos acabados, o qual, até onde temos notícia, jamais cumpriu tempestivamente essa função.
O leiaute do “bloco K” é complexo e deverá ficar mais complexo diante das necessidades que surgirão em razão de tantas atividades específicas e, o que é pior, sua obrigatoriedade atinge de pequenos aos grandes contribuintes, sem distinção, o que é um contrassenso.

Assim como o RCPE, mod. 3 não era escriturado pela maioria das empresas pela dificuldade, ainda que algumas utilizassem a sonegação de impostos e os ratos para justificar a ausência de informação ou livros, com o “bloco K”; o risco será maior, pois ainda que se aventure a produzir o arquivo, o rato digital não deixará vestígios como forma de justificar a aparência de cumprimento da legislação.

Uma prova dessa possibilidade são as empresas de fachada e grandes fraudes que ocorreram nas maiores empresas do país recentemente e não foram, nem de longe, detectadas pelos cruzamentos digitais do fisco e dos órgãos de controle estatais, inclusive pelas empresas de auditoria.

Conforme tenho defendido em palestras, artigos, no meu livro “Livros Contábeis – A escrituração contábil no atual cenário tributário” e onde sou convocado a me opinar, digo que é imperioso o combate à sonegação, porém os fiscos já possuem todas as informações de que precisa para controle e gestão da arrecadação através das NF-es de entrada e saída e precisam aprender a tratar seus bancos de dados sob a ótica fiscal-contábil e unificada dos três entes federativos tributantes sobre o mesmo contribuinte antes de criar novas fontes de informações desconectadas do potencial de atendimento do empresariado nacional composto em mais de 95% de pequenas e médias empresas.

Enfim, uma medida de bom senso do governo, ainda mais neste momento de crise em que vive o país, necessitando de empreendedorismo, competividade e produtividade, é eliminar a obrigatoriedade do “bloco K” e com isso minimizar a ansiedade do empresariado e dos contabilistas sem abrir mão do combate à sonegação, pois assim como o fisco no passado detectava as diferenças nos livros fiscais com competência técnica e trabalho “in loco”, no mundo digital não pode ser diferente, sob pena desta vez de o rato, agora digital, levar a vantagem.

É sabido por todos da área contábil o muito que custa de investimento humano – emocional - e financeiro para uma empresa se manter dentro dos parâmetros que os fiscos determinam para atendimento de suas legislações.

Durante nossa estada nos diferentes níveis de gestão na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo – SEFAZ - sempre tentamos nos colocar no lugar do profissional contábil que nos procurava na aflição de reclamar da conduta de uma fiscalização quando da iminência ou da lavratura de um Auto de Infração e Imposição de Multa por uma falta ou atraso de envio de determinada informação digital em um sistema sendo que tal informação já havia sido enviada por outro sistema análogo, de não conseguir entender porque não conseguia retificar espontaneamente um dado enviado equivocadamente em determinado sistema que estava resultando em dívida para seu cliente, por exemplo.

Convicto de que sistemas são, resumidamente, simples ferramentas do trabalho de apuração e verificação de tributos pelo fisco, procurava primeiramente averiguar se havia a possibilidade de a tecnologia estar extrapolando sua finalidade e subjugando contribuintes e fisco à determinações voluntariosas.

Constatamos através de nosso cotidiano, inclusive como líder da implantação da Escrituração Contábil Digital ECD-SPED na SEFAZ-SP, a existência de inúmeras exigências de obrigações digitais redundantes que poderiam ser suprimidas. Defendemos e alertamos aos demais entes federativos, como ocorreu no 53º Encontro de Nacional de Administradores Tributários – ENCAT, sobre a exigência de tais informações, como é o caso da EFD-ICMS-IPI, haja vista que estas são provenientes das NFes autorizadas antecipadamente pelo fisco e que depois são novamente reproduzidas na Escrituração Contábil Digital-ECD/Sped.

Mais, como participante nos trabalhos do X-ENAT, no grupo Governança de Integração Fiscal, constatamos que a cultura da falta de sinergia dos trabalhos dos fiscos federal, estadual e municipal, além de contribuir, infelizmente, para a ausência de um olhar único sobre o mesmo contribuinte resulta no aumento gradativo da complexidade tributária com o consequente aumento de obrigações acessórias.

Antes de uma reforma tributária deveria haver uma reforma de cultura fiscal. E por parte da sociedade uma reforma da cultura da desconfiança. O fisco desconfia que o contribuinte sempre vai sonegar e o contribuinte desconfia que os tributos nunca serão bem empregados.
Como dissemos, uma forma do sistema atender ao anseio do contribuinte por simplificação é o atual estágio da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica).
Citamos como exemplo atual, o caso da empresa atacadista que obrigatoriamente só pode emitir NF-e e receber mercadorias através da NF-e. Neste caso, comum hoje em dia, os fiscos federal e estadual já poderiam processar as NF-es de saída e as NF-es de entrada deste tipo de contribuinte, apurar o ICMS e o IPI e informá-lo diretamente do valor do imposto a ser pago ou do saldo credor, inclusive lhe fornecendo a escrituração fiscal pronta para confirmação dos lançamentos.

Ou seja, não seria mais necessário o contribuinte escriturar e processar os livros fiscais para registrar as notas fiscais de saída, de entrada e apurar o imposto; no máximo poderia ser-lhe oferecido um mecanismo para eventuais ajustes na arrecadação, em razão de outros débitos ou créditos do imposto, situações que podem ocorrer no âmbito do ambiente do contribuinte e sem conhecimento do fisco.

Isso é possível, porém é essencial que nós contabilistas, demonstrando nosso inconformismo, nos sentemos em nossos congressos, encontros, em nosso ambiente de trabalho cotidiano e procuremos alternativas técnicas e facilmente factíveis em curto prazo para serem propostas aos legisladores tributários visando à diminuição do Custo Brasil, atualmente um clamor nacional.

Temos nos aprofundado, através de publicações como esta, no estímulo para a busca de soluções para a diminuição das obrigações acessórias em nosso país.
Há muito mais a fazer e para que continuem pensando sobre isso, considerem este questionamento: os fiscos precisam mesmo do Bloco K?

Alguns podem estar se perguntando qual a relação entre o convite para o lançamento de um livro e o título "Sobre um Novo Movimento Contábil".
Através do livro, reunimos as nossas ideias baseadas em nossa experiência como gestor executivo na área tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, as quais, em sua grande maioria, foram fruto de nosso contato com empresários, contadores, advogados e o próprio fisco onde situações aflitivas geradas pela falta de conhecimento básico das normas contábeis relacionadas a tributos, especialmente o ICMS, causaram autos de infrações de valores milionários que poderiam ter sido evitados se houvesse um conhecimento elementar sobre a lógica contábil refletida dos atos e fatos do dia a dia de uma empresa e sua conexão com a lógica tributária.

A Lei 11.638/2007 estabeleceu um marco na contabilidade brasileira ao inovar com uma nova forma de mensuração, evidenciação e reconhecimento do fato econômico, fazendo distinguir a prevalência econômica sobre a forma jurídica, o que resultou em sérios impactos no patrimônio das entidades, principalmente, no aspecto tributário. A partir da sua publicação, ficou evidente o fim de uma era de domínio da autoridade fiscal sobre as normas de contabilidade.
Sob esse aspecto, é um exercício necessário avaliarmos os efeitos da atual ausência de adequação da legislação do ICMS, em especial os relacionados ao crédito do ICMS sobre Ativo Imobilizado ou Ativo Permanente, em face da convergência da contabilidade aos padrões internacionais - Lei 11.638/2007.