A consultoria envolveu a busca de uma solução contábil, fiscal e jurídica face a um impasse de entendimento sobre empresa criada com a finalidade de gerir e administrar recursos dos sócios através de um fundo com o objetivo de fomentar e incrementar a comercialização, pelas Concessionárias de bens móveis, assim entendidos veículos automotores, partes, peças e componentes para os mesmos, nacionais ou importados.

O trabalho considerado um sucesso foi possível após o estudo com o fornecimento de estudos fiscais, contábeis e jurídicos que possibilitaram aos associados maiores informações sobre a forma de preservação de direitos legítimos, assim como suas obrigações para com terceiros e o fisco.

Média empresa atacadista do setor de produtos alimentícios com milhares de produtos e clientes encontrava dificuldade em administrar a geração, recebimento e escrituração de informações fiscais digitais.

A HCT, após efetuar um diagnóstico de todo o processo comercial da empresa, procedeu à regularização fiscal e contábil com a utilização dos arquivos digitais do Sped, na qual a solução envolvia milhares de produtos.

Foi efetuada uma auditoria digital fiscal nos mesmos moldes do fisco nos documentos e livros fiscais e contábeis nos últimos cinco anos apresentando-se, ao final, para cada situação, a legislação fiscal e contábil relacionada que deixou de ser aplicada, qual seria a infração e a penalidade sob o ponto de vista fiscal e, ao final, o valor do possível auto de infração e imposição de multa, caso as irregularidades fossem antecipadamente detectadas pelo fisco.

Situação de empresa de prestação de serviços que foi autuada pelo fisco estadual paulista por operações acompanhadas de documentação fiscal considerada inidônea por outro estado da Federação.

O lastro da defesa foi a demonstração da boa-fé da empresa autuada e dos erros cometidos pela fiscalização do outro estado e também do fisco paulista.

O corporativismo fiscal paulista só foi superado, e com êxito, através de medida judicial obtida em que o julgamento determinou o cancelamento do auto de infração e imposição de multa e a não inscrição em dívida ativa do débito fiscal constituído.

Diante de uma nova demanda da matriz no exterior, empresa multinacional necessitava simplificar o trâmite de documentos fiscais digitais relacionados às operações que envolviam suas unidades internas, fornecedores e o seu depósito fechado e operações de exportações

O trabalho realizado que tornou viável a simplificação almejada foi elaborado através de estudos que resultaram em uma proposta de Regime Especial junto à Secretaria da Fazenda.

A HCT foi contratada para confirmar a regularidade de procedimentos efetuados quanto ao cumprimento de obrigação principal e acessória, assim como quais seriam as infrações cometidas se houvesse uma fiscalização tributária e qual poderia ser o valor do auto de infração e imposição de multa, assim como a eventual existência de oportunidades de créditos tributários não aproveitados.

Com o trabalho realizado pela HCT constatou-se entre outras irregularidades fiscais provenientes de obrigações acessórias sem gravidade a inconsistência de operações de industrialização efetuada por terceiros, porém, em valores superiores e milionários foram as constatações de oportunidades de créditos de ICMS e IPI que deixaram de ser aproveitados pela empresa.

Estratégia elaborada para enfrentamento de auto de infração e imposição de multa lavrado em razão de erros involuntários de escrituração fiscal.

A HCT elaborou a defesa da empresa e detectou que, não obstante houvessem sido cometidas algumas irregularidades involuntárias, estas não estavam adequadamente materializadas no auto de infração. A defesa foi elaborada e apontados diversos erros da fiscalização que comprometiam o trabalho do fisco com excesso de exigência fiscal.

A empresa, uma multinacional com matriz na Europa, estava com seu fluxo de caixa comprometido em razão do pagamento de 100% do ICMS na importação de matéria prima. Tal situação combinada com forte operação comercial interestadual resultava em um constante crescimento do saldo credor de ICMS.

Após a contratação da HCT foi efetuado um diagnóstico e estudo com a elaboração de regime especial de recolhimento de ICMS na importação, inclusive aprovado na sua integra pela Sefaz-SP em razão da Portaria CAT 108/2013, que possibilitou à empresa multinacional do setor deixar de recolher 30% de milhões de reais em ICMS por mês originário de importação de matéria prima, assim como estabilizou o saldo credor do ICMS não permitindo mais o seu crescimento.

Em face de uma dívida elevada correspondente a diversos exercícios de não recolhimento do ICMS que começava a comprometer suas receitas diante da exigência do cliente por compliance do fornecedor a HCT foi consultada para averiguar e propor uma solução.

Ao final dos trabalhos a HCT detectou falha grave na classificação fiscal de tributos o que ocasionou a redução de um quarto do valor da dívida.

O trabalho desenvolvido em uma das maiores empresas distribuidoras do setor de autopeças correspondeu à revisão do levantamento efetuado por esta quanto ao direito ao crédito do ICMS-ST e ao crédito do ICMS das operações próprias no formato da Portaria CAT 158/15 – Sefaz-SP.

Trabalho de vulto e de sucesso que exigiu forte aplicação de tecnologia da informação combinada com cruzamentos de arquivos digitais que possibilitou gerar para a empresa crédito de ICMS total de R$ 50 milhões para um período de 08 meses.

DESAFIO: REVERSÃO DE CASSAÇÃO DE REGIME ESPECIAL

Depois de utilizar por anos um regime especial que simplificava as operações entre sua matriz, filiais e o cliente, o fisco, em processo de verificação de rotina, decidiu por cassar o Regime Especial para fins de emissão de notas fiscais com efeitos desde o seu início.

A Henrique Consultoria Tributária foi contratada para averiguar e confirmar a motivação legal e técnica da cassação de um regime especial pelo Fisco, sendo o resultado final do trabalho materializado em um laudo técnico que possibilitou a empresa efetuar uma defesa tendo êxito ao final do contencioso administrativo.

A situação envolveu a necessidade de se buscar uma solução fiscal e contábil para um instrumento cirúrgico que podia, ao mesmo tempo, ser adquirido ou utilizado parcialmente no formato de locação por hospitais públicos ou privado.

A solução com êxito exigiu estudos sob o ponto de vista do ICMS, PIS, COFINS e IRPJ, assim com os seus reflexos junto a Resolução CFC – NBC TG 16 (R1) Estoques e a Resolução CFC – NBC TG 27 (R3) Ativo Imobilizado que resultaram em uniformização de procedimentos fiscais regulares entre o fornecedor e todos os consumidores envolvidos.

Projeto exitoso de planejamento, estudo e elaboração de proposta de inclusão na legislação do ICMS de matéria tributária elaborada pela HCT que evita a concorrência desleal no setor, assim como trouxe segurança para as operações fiscais em nível estadual, com possibilidade de extensão em nível federal.